Publicado en línea el Lunes 7 de marzo de 2016, por Ariosto Martins

Nada obstante o ex-presidente Lula não ter se recusado a atender intimação para depor na Polícia Federal, ele foi conduzido coercitivamente para tal fim. As reações da parte mais consciente e progressista da sociedade à violação do estado de direito não demoraram a ocorrer, tendo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, entre outros, dito:

"Me preocupa um ex-presidente da República ser conduzido debaixo de Vara".

E prosseguiu:

"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado".

"Precisamos colocar os pingos nos 'is'. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes".

Colocados contra a parede pela parte mais consciente e progressista da sociedade, tanto o Juiz que deferiu o pleito de condução coercitiva do Lula quanto o Ministério Público Federal, que formulou o tal pleito, tentaram justificar o 'ato de força'. Num deslize freudiano, o Juiz onipotente Sérgio Moro se justifica dizendo que "a condução coercitiva do Lula não é antecipação de culpa". Já o Ministério Público Federal, por seu turno, se explicou com a seguinte justificativa:

"Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato."

Como se vê, o Ministério Público Federal do Brasil se vale dos 116 erros que cometeu anteriormente para justificar seu centésimo décimo sétimo erro, e ainda põe a culpa do seu décimo sétimo erro naqueles que reagiram a esse erro e não reagiram aos 116 erros anteriores. Não faz muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um pedófilo ao argumento de que ele não foi o primeiro a estuprar a criança. Como se constata, o Ministério Público Federal utilizou de argumento semelhante ao do Superior Tribunal de Justiça, com a diferença de que o Superior Tribunal de Justiça se utilizou dos crimes cometidos pelos pedófilos anteriores para justificar a impunidade do último pedófilo, enquanto o Ministério Público Federal se utiliza dos 'atos de força' anteriores para justificar mais um 'ato de força'. Destarte, o Ministério Público Federal do Brasil não tem originalidade nem para violar a ordem jurídica.

Vê-se, pois, que o Ministério Público Federal do Brasil acha que está certo não porque não errou mas porque a sociedade não reagiu aos seus erros anteriores. Esse argumento se assemelha ao argumento de um estuprador que, ao cometer o décimo estupro, acha que deve continuar impune porque não foi punido pelos nove estupros anteriores.

Porém, o Ministério Público Federal acaba reconhecendo a gravidade da condução coercitiva ao afirmar que "trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária". Ao fazer tal afirmativa, o Ministério Público Federal do Brasil lança um falso dilema para a sociedade: se Lula não fosse conduzido coercitivamente para prestar depoimento, ele seria preso temporariamente.

Por fim, o Ministério Público Federal confunde imunidade de investigação com ausência de condução coercitiva, como se as reações negativas da sociedade ao 'ato de força' do Juiz Sérgio Moro e do Ministério Público Federal fossem contra a investigação do Lula, e não contra a sua condução coercitiva sem recusa anterior de comparecimento à audiência.


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